Lideranças comunitárias debatem regularização e o direito à moradia

Com a participação de lideranças comunitárias do bairro da Terra Firme, a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica do Estado do Pará (Sectet), realizaram o Curso de Direito à Cidade e Regularização Fundiária, no último sábado, 30 de novembro, na sede da Unidade Integrada Pro Paz (UIPP) da Terra Firme. Foram esclarecidos aos participantes os desafios do Projeto Meu Endereço, que articula as atividades de assistência técnica, inovação tecnológica e inclusão social para reduzir os índices de conflitos socioambientais urbanos, que são marcados pela falta de delimitação do terreno, instalações sanitárias inadequadas e questões fundiárias.

O projeto Meu Endereço integra o esforço do governo do estado do Pará para a redução da vulnerabilidade social e o enfrentamento das dinâmicas da violência, por meio do Programa TerPaz, nos territórios do Icuí-Guajará, em Ananindeua; bairro Nova União e São Francisco, em Marituba; Cabanagem, Guamá, Benguí e Terra Firme, em Belém. Com uma população predominante feminina, o bairro da Terra Firme possui 61. 439 mil moradores. Deste total, aproximadamente 52% são formados por mulheres e 48% por homens, segundo dados Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010. Para Myrian Cardoso, coordenadora do Projeto Meu Endereço, o bairro da Terra Firme é o maior colégio eleitoral de Belém. A maioria da sua população é composta por pessoas de 21 a 39 anos, equivalente a 62%. De 40 a 59 anos, alcançam 38 %. Acima de 60 anos, são 2% de moradores. As manifestações religiosas são as Católica, Universal, Evangélica Quadrangular e Adventista do 7º Sétimo Dia, entre outras.

Contradições - A coordenadora informou que a realidade dos moradores da Terra Firme ainda está distante do que preconiza o artigo 182 da Constituição Federal de 1988. Ele garante que a política de desenvolvimento urbano tem por finalidade ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Dos mais de 61 mil moradores da Terra Firme, a maioria da população, 62%, é oriunda do interior. 79% dos moradores residem no local entre 10 e 20 anos. 21% residem acima de 21 anos, conforme estudo sobre Pobreza e Violência Urbana feito pela professora Holandina de Melo, da Universidade de Amazônia. O bairro enfrenta, ainda, desafios relacionados às questões sanitárias, coleta de lixo, drenagem e alagamento, revelando a ausência do poder público.

Para Cristiane Martins, assistente social do projeto, durante o curso foram debatidas, ainda, as relações entre os efeitos das migrações populacionais, a ocupação do solo urbano e as dinâmicas das forças econômicas e públicas que constroem as cidades, determinando a evolução e a sobrevivência humana nestes territórios. “Essas interações influenciam no acesso às moradias e ao mundo do trabalho, além de provocar conflitos ambientais, políticos, culturais, religiosos e de locomoção entre as classes sociais. Poucos têm muito e muitos não têm quase nada”, assevera Cristiane Martins, acentuando a desigualdade no território em relação a outras áreas de Belém.

Participação - A assistente social reforçou a importância da participação das lideranças no curso para promover a inclusão social dos moradores e trabalhar para levar a assistência técnica, superar os conflitos socioambientais e alavancar o fortalecimento institucional para garantir a resolução das demandas da Terra Firme. “A sistematização das demandas locais, em fase de consolidação na CRF-UFPA, apontam para a necessidade da regularização fundiária e do acesso ao cheque-moradia para investir em melhorias nas residências, além da mediação de conflitos socioambientais”, sinalizou.

Com estes dados sistematizados, as equipes do projeto farão visitas nas casas das famílias contempladas para elaborar a planta de localização do imóvel e construir o laudo técnico garantindo a habitabilidade, segurança estrutural e avaliação imobiliária. Depois será entregue uma guia de encaminhamento para o morador buscar a solução de sua demanda com o governo do estado. "Este trabalho técnico e operacional da UFPA é totalmente gratuito. Ele abre as portas para a inclusão formal do lote e da moradia no planejamento urbano da cidade. Assim tiramos as famílias da invisibilidade jurídica no bairro e as incluímos na cidade legalizada”, assinala.

Por sua vez, Fabiana Luz, técnica de enfermagem, mãe de dois filhos e moradora da Terra Firme há 11 anos, disse que aprendeu bastante no curso. “É importante construir um bairro mais feliz e sem violência. Aprendi muito sobre o direito à cidade e a regularização fundiária. Vou repassar o aprendizado com as famílias no bairro”, afirmou. Por sua vez, o cabo Helenilson Correa, do 20º Batalhão de Polícia Militar do Pará, que estava de serviço na Unidade Integrada Pro Paz (UIPP), declamou a poesia ressaltando a importância da preservação ambiental como requisito para a sustentabilidade urbana. Ele afirmou que além da sua função pública, “sentiu-se bem em participar e trocar conhecimentos com as lideranças da comunidade e com as equipes da UFPA”, finalizou.

Texto e fotos: Kid Reis – Ascom-CRF-UFPA